Os municípios
atingidos pela seca no Nordeste: terão seus benefícios ampliados, descontos e
renegociação de dívidas rurais, e novos setores foram incluídos na desoneração
da folha de pagamentos.
O Plenário
aprovou nesta quarta-feira projeto de lei à Medida Provisória 610/13, que
amplia benefícios para agricultores do Nordeste atingidos pela seca. O texto, ainda
será analisado pelo Senado, trata também de vários outros assuntos, como a
inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamentos e a
renegociação de dívidas rurais.
De acordo com
o parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), as famílias
participantes do programa Garantia-Safra terão direito a um adicional de até R$
560, referente à safra 2011/2012.
Famílias de
agricultores com menor renda, participantes do programa que instituiu o Auxílio
Emergencial Financeiro, terão mais R$ 800. Todos os beneficiados devem estar
localizados em cidades com estado de calamidade ou situação de emergência
reconhecida pelo Executivo.
Esses
adicionais serão pagos em acréscimo a outros de igual valor já concedidos no
ano passado.
O projeto de
lei de conversão permite ainda que a Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab) doe milho aos governos estaduais para venda a pequenos criadores de
animais, segundo preços e condições estipulados pelo Executivo federal.
FOTOS: Rio Verde
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